AREsp 2555324 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em desacordo com o artigo 932, III, do CPC, sendo insuficiente a impugnação genérica ou a reiteração de razões anteriores.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmulas 7 E 83/stj, Prequestionamento
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmulas 7 E 83/stj Prequestionamento

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade por ausência de impugnação específica (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Aplicação das Súmulas nºs 83 e 7/STJ e ausência de similitude fática

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em desacordo com o artigo 932, III, do CPC, sendo insuficiente a impugnação genérica ou a reiteração de razões anteriores.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno