REsp 2170635 - DECISAO

REsp 2170635 - DECISAO

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e em face das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo de ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e em face das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo de ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial