REsp 2169225 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Reautuação dos autos
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
Reautuação dos autos