REsp 2170931 - DECISAO

REsp 2170931 - DECISAO

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, com reautuação e sujeição à aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos
Processual Civil Admissibilidade Conversão De Recurso Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, com reautuação e sujeição à aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONVERTO o Agravo em Recurso Especial.