REsp 2172589 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão do atendimento dos pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões apresentadas pelo agravante.
- Parties
- Agravante: Á GUAS DE ITU GESTÃO EMPRESARIAL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interposto / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
Á GUAS DE ITU GESTÃO EMPRESARIAL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interposto / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 impedimento da subida de recurso especial
- 2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão do atendimento dos pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões apresentadas pelo agravante.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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