REsp 2173617 - DECISAO

REsp 2173617 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando a reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo e conversão em recurso especial; reavaliação dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial em momento processual oportuno.

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando a reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito para conversão em Recurso Especial.
  • Publique-se.