REsp 2172213 - DECISAO

REsp 2172213 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos Agravos e determinou-se sua conversão em Recursos Especiais, com reautuação, ficando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento Dos Agravos E Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recursos, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Recursos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento Dos Agravos E Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Reautuação dos autos para melhor exame

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos Agravos e determinou-se sua conversão em Recursos Especiais, com reautuação, ficando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  • Determino a reautuação dos autos