REsp 2172419 - DECISAO

REsp 2172419 - DECISAO

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Conversão De Recurso
Processo Civil Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação
  • Converter o Agravo em Recurso Especial