REsp 2174109 - DECISAO

REsp 2174109 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por haver pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por haver pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Converto o Agravo em Recurso Especial