REsp 2174108 - DECISAO

REsp 2174108 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Agravo
Processual Civil Recursos Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial