AREsp 2649592 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial quanto à aplicação da Súmula nº 518/STJ e à deficiência de cotejo analítico, razão pela qual o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: PORTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula Nº 518/stj, Cotejo Analítico, Recursos Especiais, Agravo Interno
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica De Fundamentos Súmula Nº 518/stj Cotejo Analítico Recursos Especiais Agravo Interno

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Parties

PORTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Ausência de impugnação específica quanto à aplicação da Súmula nº 518/STJ
  3. 3 Deficiência de cotejo analítico como fundamento de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial quanto à aplicação da Súmula nº 518/STJ e à deficiência de cotejo analítico, razão pela qual o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno