REsp 2174832 - DECISAO

REsp 2174832 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando-se a reautuação e mantendo-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada Após Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada Após Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando-se a reautuação e mantendo-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial