REsp 2175132 - DECISAO

REsp 2175132 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial