AREsp 2702676 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou, de forma específica e completa, todos os fundamentos que fundamentaram a inadmissão do recurso especial na origem, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, não demonstrando como seria possível modificar o entendimento das instâncias ordinárias sem reexame de provas, em afronta ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015).

Parties
Agravante: OLIVEIRA E GUIRAU COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Em Juízo De Admissibilidade
Outcome
Não conhecido do agravo
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Admissibilidade Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

OLIVEIRA E GUIRAU COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Em Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ e exigência de demonstrar ausência de necessidade de reexame de provas
  3. 3 Ônus da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou, de forma específica e completa, todos os fundamentos que fundamentaram a inadmissão do recurso especial na origem, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, não demonstrando como seria possível modificar o entendimento das instâncias ordinárias sem reexame de provas, em afronta ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015).

Court Disposition

Não conhecido do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.