REsp 2178005 - DECISAO

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

De rigor a reautuação.
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.