AREsp 2705381 - DECISAO
Não conhecer do agravo por ausência de impugnação específica, pelo agravante, aos fundamentos da decisão de não admissão do recurso especial (inexistência de violação do art. 489 do CPC/2015 e incidência da Súmula 7/STJ), conforme exigido pelos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ.
- Parties
- Agravante: ALAN RENATO JUSTINO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
- Outcome
- Agravo não conhecido.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Artigo 489 Do Cpc/2015
Case Brief
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Parties
ALAN RENATO JUSTINO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula 7/STJ
- 3 alegada violação do artigo 489 do CPC/2015
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo por ausência de impugnação específica, pelo agravante, aos fundamentos da decisão de não admissão do recurso especial (inexistência de violação do art. 489 do CPC/2015 e incidência da Súmula 7/STJ), conforme exigido pelos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ.
Court Disposition
Agravo não conhecido.
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
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