REsp 2179399 - DECISAO

REsp 2179399 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, procedendo à reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do recurso e aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Determinação de reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, procedendo à reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do recurso e aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial