AREsp 2435024 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, tampouco demonstrou que a matéria independe de revolvimento do conjunto fático-probatório (afastando o óbice da Súmula 7/STJ), além de ter apresentado impugnação apenas em sede de agravo interno, o que é precluso e caracteriza inovação recursal.

Parties
Agravante: C R V GOUVEIA CLINICA MEDICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, Ri/stj
Processual Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 253, Parágrafo Único, I, Ri/stj

Case Brief

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Parties

C R V GOUVEIA CLINICA MEDICA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Necessidade de demonstrar que o recurso especial independe de revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Preclusão e vedação de inovação recursal quando impugnação é apresentada apenas no agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, tampouco demonstrou que a matéria independe de revolvimento do conjunto fático-probatório (afastando o óbice da Súmula 7/STJ), além de ter apresentado impugnação apenas em sede de agravo interno, o que é precluso e caracteriza inovação recursal.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.