REsp 2177691 - DECISAO
O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do Agravo
- 2 Conversão em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Orders
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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