REsp 2178425 - DECISAO

REsp 2178425 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  3. 3 conversão dos Agravos em Recursos Especiais para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Converter os Agravos em Recursos Especiais
  • Publique-se e intimem-se