REsp 2182130 - DECISAO
Conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão de recurso especial
- 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
- 3 Conversão de agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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