REsp 2179519 - DECISAO

REsp 2179519 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por ter sido verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por ter sido verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se