REsp 2185932 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e ressalva de futura aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
- 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e ressalva de futura aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Orders
- Determino a reautuação.
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
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