AREsp 2693315 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada — em especial a ausência de prequestionamento e a falta de indicação de acórdãos paradigmas — limitando-se a alegações genéricas, o que, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência desta Corte, torna o recurso incabível.

Parties
Agravante: ROSILÂNDIA GONÇALVES OLIVEIRA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Negaram provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade, Prequestionamento, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas E Óbices De Admissibilidade
Processual Civil Admissibilidade Prequestionamento Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmulas E Óbices De Admissibilidade

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Parties

ROSILÂNDIA GONÇALVES OLIVEIRA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 ausência de prequestionamento
  3. 3 falta de indicação de acórdãos paradigmas para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada — em especial a ausência de prequestionamento e a falta de indicação de acórdãos paradigmas — limitando-se a alegações genéricas, o que, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência desta Corte, torna o recurso incabível.

Court Disposition

Negaram provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno