REsp 2185269 - DECISAO

REsp 2185269 - DECISAO

Conseguiu-se reconhecer o Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, tendo em vista a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto, mantendo-se a possibilidade de aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conseguiu-se reconhecer o Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, tendo em vista a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto, mantendo-se a possibilidade de aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.