AREsp 2655693 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada (notadamente a aplicação da Súmula nº 7/STJ); alegações genéricas são insuficientes e o momento próprio para impugnação completa é o agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula Nº 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Do CPC
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula Nº 7/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Do CPC

Case Brief

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Parties

ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ e ônus de não depender do reexame fático-probatório
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação (agravo em recurso especial vs agravo interno)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada (notadamente a aplicação da Súmula nº 7/STJ); alegações genéricas são insuficientes e o momento próprio para impugnação completa é o agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.