REsp 2185256 - DECISAO

REsp 2185256 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Recursos Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • CONVERTO em Recurso Especial