REsp 2188722 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Recursos Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial e a reautuação dos autos.
Publique-se e intimem-se.