REsp 2188536 - DECISAO

REsp 2188536 - DECISAO

Reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, pelas circunstâncias da lide e necessidade de melhor exame do recurso, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação, Recurso Especial
Processo Civil Recursal Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, pelas circunstâncias da lide e necessidade de melhor exame do recurso, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinação de reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial