REsp 2189449 - DECISAO

REsp 2189449 - DECISAO

Conquanto tenha sido inicialmente inadmitido o Recurso Especial, verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo deve ser conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do Recurso Especial atacada
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conquanto tenha sido inicialmente inadmitido o Recurso Especial, verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo deve ser conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • CONHEÇO do Agravo