REsp 2191642 - DECISAO

REsp 2191642 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, determinou-se sua reautuação e sua conversão em Recurso Especial, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e havendo necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo, Conversão De Recurso, Reautuação
Direito Processual Civil Recursos Especial E Extraordinário Admissibilidade Agravo Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, determinou-se sua reautuação e sua conversão em Recurso Especial, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e havendo necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial