REsp 2197014 - DECISAO

REsp 2197014 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e consideradas as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravos Em Recursos Especiais, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Agravos Em Recursos Especiais Reautuação

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais
  3. 3 Conversão de agravos em recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e consideradas as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Conhecer dos Agravos
  • Converter os Agravos em Recursos Especiais