REsp 2197316 - DECISAO

REsp 2197316 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e dada a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação para prosseguimento e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Determinando Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Intimação Ao Ministério Público Federal
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Intimação Ao Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Determinando Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e dada a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação para prosseguimento e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reautuação do processo
  • Publique-se e intime-se