AREsp 2826758 - DECISAO

AREsp 2826758 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos, conhece-se dos agravos e determina-se sua conversão em recursos especiais, determinando-se a reautuação e reservando-se a verificação final dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais; Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais; Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos, conhece-se dos agravos e determina-se sua conversão em recursos especiais, determinando-se a reautuação e reservando-se a verificação final dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Converter os Agravos em Recursos Especiais