REsp 2199537 - DECISAO

Presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação do feito; assim, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

1 inadmissão do recurso especial
2 admissibilidade do agravo em recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial e convertê-lo em recurso especial
Determinar a reautuação do feito