REsp 2198065 - DECISAO

Constatação da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de análise mais detalhada, determinação da reautuação do feito e da conversão do agravo em recurso especial em recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Recurso

Direito Processual Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito.

Orders

Determinar a reautuação do feito
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial