REsp 2198060 - DECISAO

REsp 2198060 - DECISAO

Constatando-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito e reservada a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação, Inadmissão
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação Inadmissão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reautuação do feito
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatando-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito e reservada a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e convertê-lo em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.