REsp 2198450 - DECISAO

REsp 2198450 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, impõe-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, ressalvada a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Recurso, Reautuação
Processual Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, impõe-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, ressalvada a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial