AREsp 2778500 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não refutou de forma específica e objetiva todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem (notadamente a ausência de prequestionamento e a incidência das súmulas indicadas), exigência prevista no art. 932, III, do CPC e no art. 253 do RISTJ; alegações genéricas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: ALESSANDRA DE SOUZA OLANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Interno Negado, Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Admissibilidade, Prequestionamento, Impugnação Específica, Súmulas 5, 7 E 83/stj, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Admissibilidade Prequestionamento Impugnação Específica Súmulas 5, 7 E 83/stj Súmula 284/stf Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ALESSANDRA DE SOUZA OLANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Interno Negado, Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação das Súmulas 5, 7 e 83/STJ e da Súmula 284/STF
  3. 3 Prequestionamento (ausência)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não refutou de forma específica e objetiva todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem (notadamente a ausência de prequestionamento e a incidência das súmulas indicadas), exigência prevista no art. 932, III, do CPC e no art. 253 do RISTJ; alegações genéricas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.