AREsp 2734646 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula nº 284/STF e deficiência de cotejo analítico), de modo que a impugnação genérica e a reiteração das razões anteriores não atendem ao dever de dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC.
- Parties
- Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento Pela Terceira Turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Impugnação Específica, Artigo 932, III, CPC, Súmula Nº 284/stf, Deficiência De Cotejo Analítico
Case Brief
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Parties
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento Pela Terceira Turma)
Legal Issues
- 1 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Consequência da impugnação genérica: não conhecimento do agravo
- 3 Aplicação de súmula e necessidade de impugnação específica quanto à sua incidência
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula nº 284/STF e deficiência de cotejo analítico), de modo que a impugnação genérica e a reiteração das razões anteriores não atendem ao dever de dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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