REsp 2198798 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 February 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
Determino a reautuação dos autos