REsp 2199855 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, procedendo-se à reautuação do feito, sem prejuízo da verificação ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação

Direito Processual Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino a reautuação do feito.
Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.