REsp 2199843 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por haver presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e ser necessária a reautuação do feito para análise mais detalhada, ressalvada a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conhecimento do agravo em recurso especial e sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecimento do agravo em recurso especial e sua conversão em recurso especial

Orders

Determinar a reautuação do feito
Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade