REsp 2199897 - DECISAO

REsp 2199897 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada do objeto do recurso e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial, Com Determinação De Reautuação
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial, Com Determinação De Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada do objeto do recurso e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Proceder à reautuação do feito
  • Publique-se