REsp 2200182 - DECISAO

Por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e pela necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, deixando a verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial para o momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito; publica-se e intime-se.
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito; publica-se e intime-se.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial
Determino sua conversão em recurso especial