REsp 2200626 - DECISAO

REsp 2200626 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito.

Orders

  • Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Determinação de reautuação do feito