REsp 2201892 - DECISAO

REsp 2201892 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo, sendo necessária a reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; publique-se; intimem-se.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para análise do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo, sendo necessária a reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Converter o agravo em recurso especial em recurso especial