REsp 2201896 - DECISAO

REsp 2201896 - DECISAO

Diante da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito
Outcome
Conhecimento do agravo em recurso especial e conversão em recurso especial; determinação de reautuação do feito.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Recurso Especial Processo Civil Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para análise detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Diante da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecimento do agravo em recurso especial e conversão em recurso especial; determinação de reautuação do feito.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial