REsp 2202018 - DECISAO

REsp 2202018 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial
  • Determino a reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial