REsp 2201554 - DECISAO

REsp 2201554 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação dos autos e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinação De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Dos Autos
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Recursos Processo Civil Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinação De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação dos autos e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • De rigor a reautuação dos autos.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.